No começo da semana comentei no RNAm a realização de um Ato Público encabeçado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) contra o projeto de lei que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo, o Projeto de Lei Substitutivo 448.
As críticas das entidades à proposta extrapolam a cobertura da mídia sobre o entrave entre os Estados e Municípios produtores e não produtores, baseando-se no fato de a nova proposta extinguir itens que tratam da destinação de percentagens específicas para Ciência, Tecnologia & Inovação previstos na legislação vigente.
Ato Público realizado dia 7 de Novembro de 2011 em São Paulo. (Arquivo pessoal)
O evento resultou na decisão das entidades organizarem um movimento para solicitar aos deputados da Câmara Federal mudanças no PLS 448 que destinem por lei percentuais para as áreas supracitadas. Um resumo do Ato pode ser lido no artigo “Já a partir de 2012, os fundos setoriais perderão quase metade do valor atual“.
O portal de blogs científicos ScienceBlogs Brasil manifestou seu apoio à questão pela publicação do artigo “Royalties do Petróleo: Educação, Ciência, Tecnologia & Inovação e o PLS 448” no blog Raio-X. O texto contém explicações sobre o tema e foi elaborado para que todos tenham mais conhecimento sobre o assunto.
Acessem e divulguem essa importante matéria em discussão no país!
- Royalties do Petróleo: Educação, Ciência, Tecnologia & Inovação e o PLS 448
